Termos e condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.liriofficial.pt, bem como as compras efetuadas através da respetiva loja online.
O website www.liriofficial.pt é propriedade e gerido por Liliana Alexandra Oliveira Carvalho, titular do Número de Identificação Fiscal 224314947, com domicílio profissional na Rua Dr. Almeno Leite, n.º 71, 4850-297, Vieira do Minho, Portugal, endereço de correio eletrónico liriofficial.store@gmail.com e contacto telefónico (+351) 918 514 109 (chamada para a rede móvel nacional).
Ao aceder, navegar ou utilizar este website, bem como ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar este website e de efetuar compras através da loja online.
A LIRI reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sempre que tal se revele necessário, designadamente para assegurar o cumprimento de alterações legislativas ou decorrentes da evolução da sua atividade. As alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no website, não afetando, contudo, os direitos e obrigações relativos às encomendas já concluídas.
A utilização do website e os contratos de compra e venda celebrados através da loja online regem-se pela legislação portuguesa aplicável, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Comércio Eletrónico), pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (Contratos Celebrados à Distância), pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro (Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens), pelo Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e pela restante legislação aplicável.
Caso tenha qualquer dúvida relativamente aos presentes Termos e Condições, poderá contactar a LIRI através do endereço de correio eletrónico liriofficial.store@gmail.com.

1. Objeto
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website da LIRI e regulam a compra e venda dos produtos comercializados através da respetiva loja online.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara possuir capacidade jurídica para celebrar contratos de compra e venda e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
Caso o utilizador não concorde com qualquer das disposições constantes neste documento, deverá abster-se de utilizar o website e de efetuar compras através da loja online.
2. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É proibida qualquer utilização suscetível de comprometer a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma, designadamente através da introdução de vírus informáticos, tentativas de acesso não autorizado, utilização abusiva dos serviços disponibilizados ou qualquer outro comportamento suscetível de causar prejuízo à LIRI ou a terceiros.
A LIRI reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao website sempre que existam indícios de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária à lei.
3. Conta de Cliente
O cliente poderá efetuar compras através da criação de uma conta de cliente ou, quando disponível, recorrendo à modalidade de compra sem registo.
A criação de uma conta permite ao cliente acompanhar o histórico das suas encomendas, consultar informações relativas às compras efetuadas e gerir os seus dados pessoais.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo exclusivamente responsável pela exatidão dos dados disponibilizados.
Sempre que sejam disponibilizadas credenciais de acesso à conta de cliente, estas são pessoais e intransmissíveis, competindo ao respetivo titular assegurar a sua confidencialidade.
A LIRI não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida da conta de cliente resultante da divulgação voluntária das respetivas credenciais.
4. Produtos
A LIRI dedica-se à comercialização de artigos de vestuário e outros produtos de moda através da presente loja online.
As fotografias, descrições, medidas, cores e restantes informações apresentadas relativamente aos produtos destinam-se exclusivamente a facilitar a decisão de compra do cliente.
Embora a LIRI procure assegurar a máxima fidelidade das imagens apresentadas, poderão existir pequenas diferenças de cor decorrentes das configurações do monitor ou dispositivo móvel, bem como da iluminação utilizada durante a realização das fotografias, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor em caso de falta de conformidade do produto.
As características dos produtos poderão ser alteradas sem aviso prévio sempre que tal resulte de melhorias introduzidas pelos fabricantes ou fornecedores, desde que essas alterações não prejudiquem as características essenciais do artigo adquirido.
5. Disponibilidade dos Produtos
Todos os produtos apresentados na loja online encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
A inclusão de um artigo no website não constitui garantia da sua disponibilidade imediata.
Caso, após a conclusão da encomenda, se verifique a indisponibilidade de algum dos produtos adquiridos, a LIRI informará o cliente com a maior brevidade possível através dos contactos disponibilizados durante o processo de compra.
Nessa situação, o cliente poderá optar pelo reembolso integral do valor pago relativamente ao produto indisponível ou, quando aplicável, por outra solução acordada entre as partes.
A LIRI reserva-se igualmente o direito de retirar produtos da loja online, alterar preços, descrições, campanhas promocionais ou qualquer outra informação comercial, sem prejuízo das encomendas cuja compra já tenha sido validamente concluída.
6. Preços
Os preços encontram-se expressos em euros (€) e correspondem ao valor final a pagar pelo cliente, sem prejuízo dos custos de envio aplicáveis. Quando legalmente aplicável, o IVA será incluído à taxa em vigor.
Os custos de envio não se encontram incluídos no preço dos produtos, sendo apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A LIRI reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos a qualquer momento, não produzindo essas alterações efeitos relativamente às encomendas já confirmadas.
Apesar do cuidado colocado na atualização da loja online, poderão ocorrer erros informáticos, tipográficos ou técnicos que afetem os preços apresentados.
Sempre que um erro manifesto determine a apresentação de um preço manifestamente incorreto ou irrisório, a LIRI reserva-se o direito de cancelar a encomenda, informando o cliente e procedendo ao reembolso integral de qualquer quantia eventualmente paga.
7. Processo de Compra
A aquisição de produtos através da loja online da LIRI realiza-se mediante a seleção dos artigos pretendidos, a respetiva adição ao carrinho de compras e o preenchimento dos dados necessários à conclusão da encomenda.
Antes da confirmação da compra, o cliente deverá verificar cuidadosamente todos os elementos da encomenda, nomeadamente os produtos selecionados, tamanhos, quantidades, morada de entrega, método de envio, método de pagamento e restantes informações fornecidas.
A confirmação da encomenda implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Trocas e Devoluções da LIRI.
Após a conclusão da compra, o cliente receberá uma mensagem de correio eletrónico a confirmar a receção da encomenda. Esta comunicação não constitui, por si só, a aceitação definitiva da encomenda, mas apenas a confirmação da sua receção. O contrato de compra e venda considera-se celebrado após a confirmação do pagamento e o envio ao cliente da confirmação de aceitação da encomenda.
A LIRI reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda sempre que se verifique alguma das seguintes situações:
  • indisponibilidade do produto encomendado;
  • existência de erro manifesto no preço ou na descrição do artigo;
  • suspeita de fraude ou utilização abusiva do website;
  • impossibilidade de processamento do pagamento;
  • incumprimento dos presentes Termos e Condições.
Sempre que uma encomenda seja cancelada por qualquer um destes motivos, o cliente será informado com a maior brevidade possível e, caso tenha efetuado algum pagamento, será integralmente reembolsado.
8. Métodos de Pagamento
A LIRI disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
  • Cartão de crédito ou débito;
  • Multibanco;
  • PayPal.
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços especializados, garantindo elevados padrões de segurança durante todo o processo.
A LIRI não tem acesso nem armazena os dados completos dos cartões bancários utilizados pelos clientes para efetuar pagamentos na loja online.
A encomenda apenas será preparada após confirmação da boa receção do respetivo pagamento.
9. Faturação
A fatura correspondente à compra será emitida de acordo com os dados fornecidos pelo cliente durante o processo de encomenda.
Caso o cliente pretenda que conste um Número de Identificação Fiscal (NIF) na fatura, deverá fornecê-lo antes da conclusão da compra.
Após a emissão da fatura, poderão apenas ser efetuadas alterações nos casos legalmente permitidos.
10. Expedição e Entrega
A LIRI efetua a expedição das encomendas através dos CTT – Correios de Portugal, para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O prazo de processamento das encomendas poderá ser de até 3 dias úteis, iniciando-se posteriormente o prazo correspondente ao método de envio selecionado.
Portugal Continental
O cliente poderá optar entre os seguintes métodos de envio:
  • CTT Expresso 1 Dia Útil – 5,90 €
  • CTT Expresso 2 Dias Úteis – 4,90 €
Os prazos de entrega apresentados correspondem aos prazos indicados pelos CTT e começam a contar após a conclusão do processamento da encomenda.
Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
As encomendas destinadas às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores são expedidas através dos CTT.
Salvo indicação em contrário durante o processo de compra, o custo de envio é de 6,50 € para as encomendas abrangidas pela tarifa standard da LIRI.
O prazo estimado de entrega poderá ser de até 10 dias úteis após o processamento da encomenda.
Os prazos de entrega apresentados são meramente indicativos e poderão sofrer alterações em períodos de maior volume de encomendas, nomeadamente durante campanhas promocionais, Black Friday, Natal ou outras circunstâncias excecionais alheias ao controlo da LIRI.
11. Receção da Encomenda
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente apenas no momento em que a encomenda lhe seja entregue ou seja entregue a terceiro por si indicado para esse efeito.
Compete ao cliente garantir que a morada de entrega fornecida durante o processo de compra se encontra correta e completa.
A LIRI não poderá ser responsabilizada por atrasos, devoluções ou impossibilidade de entrega resultantes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.
Caso a encomenda seja devolvida à LIRI por motivo imputável ao cliente, nomeadamente devido à indicação de uma morada incorreta, ausência repetida no local de entrega ou não levantamento da encomenda dentro do prazo definido pelos CTT, a LIRI entrará em contacto com o cliente para acordar um novo envio.
Os custos decorrentes desse novo envio serão suportados pelo cliente, salvo se a situação resultar de erro imputável à LIRI ou ao transportador.
12. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que adquira a posse física dos bens ou em que um terceiro, por si indicado, adquira essa posse.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à LIRI através do endereço de correio eletrónico liriofficial.store@gmail.com, indicando o número da encomenda e a identificação do(s) artigo(s) a devolver. O cliente poderá utilizar o modelo de formulário de livre resolução disponibilizado na Política de Trocas e Devoluções, embora a sua utilização não seja obrigatória.
Após a receção dessa comunicação, a LIRI fornecerá as instruções necessárias para a devolução dos produtos.
O cliente deverá devolver os artigos no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da resolução do contrato.
Salvo disposição legal em contrário, os custos da devolução dos produtos serão suportados pelo cliente.
Em caso de livre resolução, a LIRI reembolsará todos os pagamentos efetuados pelo cliente, incluindo os custos da modalidade normal de entrega, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução. Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal disponibilizada, os custos adicionais não serão reembolsados. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário. A LIRI poderá reter o reembolso até receber os artigos devolvidos ou até o cliente apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente deverá manusear os artigos apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como seria permitido num estabelecimento comercial. O cliente poderá ser responsabilizado pela depreciação dos artigos quando o manuseamento efetuado exceda o necessário para essa verificação. Sempre que possível, os artigos deverão ser devolvidos com as respetivas etiquetas, acessórios e embalagem original.
13. Trocas e Devoluções
A LIRI dispõe de uma Política de Trocas e Devoluções própria, disponível no website, a qual faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
Recomenda-se a leitura dessa política antes da realização de qualquer compra, por conter informação detalhada relativa aos prazos, condições de aceitação, procedimentos e eventuais custos associados às trocas e devoluções.
Sempre que exista qualquer divergência entre a Política de Trocas e Devoluções e os presentes Termos e Condições, prevalecerão as disposições legais aplicáveis.
14. Produtos Defeituosos e Garantia Legal
Caso o cliente receba um produto com defeito de fabrico ou que não corresponda ao artigo adquirido, deverá comunicar essa situação à LIRI com a maior brevidade possível através do endereço liriofficial.store@gmail.com, indicando o número da encomenda e, sempre que possível, anexando fotografias que permitam identificar a situação.
Os produtos comercializados pela LIRI beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da data de entrega, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
Após análise da situação, a LIRI procederá, quando legalmente aplicável, à reparação, substituição, redução adequada do preço ou reembolso do montante pago, nos termos previstos na lei.
A garantia legal não cobre danos resultantes de utilização incorreta, desgaste normal decorrente do uso, acidentes, lavagem inadequada ou qualquer outra utilização desconforme com as instruções fornecidas para conservação do produto.
15. Limitação de Responsabilidade
A LIRI desenvolve todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no website é correta, atualizada e isenta de erros.
Contudo, não poderá ser responsabilizada por interrupções temporárias do website, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços, ataques informáticos, avarias de equipamentos ou quaisquer outras situações imprevisíveis ou de força maior que impeçam ou dificultem o acesso à loja online.
A LIRI não será responsável por atrasos resultantes de circunstâncias excecionais que não lhe sejam razoavelmente imputáveis, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
Nada do disposto nos presentes Termos e Condições limita os direitos conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa.
16. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website da LIRI, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, logótipos, elementos gráficos, design, organização do website e restantes conteúdos, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à LIRI ou aos respetivos titulares.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, utilização ou divulgação destes conteúdos sem autorização prévia, expressa e por escrito da LIRI, exceto quando tal seja permitido pela legislação aplicável.
17. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com o disposto na Política de Privacidade da LIRI, disponível no website.
Ao utilizar a loja online e ao efetuar uma compra, o cliente declara ter tomado conhecimento da Política de Privacidade.
18. Alterações aos Termos e Condições
A LIRI reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário, designadamente para assegurar o cumprimento de alterações legislativas, regulamentares ou decorrentes da evolução da atividade desenvolvida.
As alterações entrarão em vigor na data da respetiva publicação no website, não afetando, contudo, os contratos anteriormente celebrados.
19. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer ao CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo), disponível em www.ciab.pt.
O consumidor poderá também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis em matéria de competência territorial, qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições será submetido aos tribunais portugueses.
20. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições ou com uma encomenda efetuada na loja online, poderá contactar a LIRI através dos seguintes meios:
E-mail: liriofficial.store@gmail.com
Telefone: +351 918 514 109

Atualizado a 25 de agosto de 2026